Termos e Condições
Última atualização: 1 de janeiro de 2026 · Versão 3.0
Estes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos") regulam o acesso e a utilização do website vostare.eu, bem como a aquisição de produtos disponíveis no mesmo. Ao aceder a este website, navegar nas suas páginas ou realizar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte dos Termos, deverá abster-se de utilizar este website e os nossos serviços.
01.Aceitação dos Termos
A utilização deste website pressupõe a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que constituem parte integrante deste documento.
A vostare.eu reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação neste website. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação dessas mesmas alterações.
Apenas podem adquirir produtos neste website pessoas singulares maiores de 18 anos, que ajam em seu próprio nome e com plena capacidade jurídica. O utilizador declara, ao concluir uma encomenda, que satisfaz estes requisitos.
02.Identificação da Empresa
O website vostare.eu é operado pela vostare.eu, Unipessoal Lda., sociedade comercial registada em Portugal com o número de pessoa coletiva 514 823 907, com sede em Rua do Comércio, n.º 47, 1100-150 Lisboa. A empresa está registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e dispõe de número de IVA PT514823907.
Para contactar a vostare.eu pode utilizar os seguintes meios: email [email protected], telefone +351 926 847 031 (dias úteis, 9h–18h) ou correspondência postal para a morada acima indicada.
03.Informação sobre os Produtos
Os produtos comercializados pela vostare.eu são suplementos alimentares, os quais não constituem medicamentos e não se destinam a diagnosticar, prevenir nem afetar qualquer condição fisiológica. Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.
Toda a informação apresentada neste website, incluindo descrições de produtos, composição e alegações nutricionais, é fornecida com fins meramente informativos e não constitui aconselhamento de qualquer natureza. As alegações relativas a vitaminas e minerais são reconhecidas pelas autoridades europeias competentes nos termos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006.
Aviso importante: Recomendamos que consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer regime de suplementação, especialmente se estiver grávida, a amamentar, ou a tomar outros produtos.
04.Processo de Encomenda
O processo de encomenda no website da vostare.eu decorre da seguinte forma: o utilizador preenche o formulário de contacto com o seu nome e número de telefone; a equipa da vostare.eu contacta o utilizador para confirmar os detalhes da encomenda, o endereço de entrega e o método de pagamento; após confirmação, a encomenda é processada e expedida.
O preenchimento do formulário e o envio dos dados não constituem, por si só, a conclusão de um contrato de compra e venda. O contrato considera-se celebrado apenas após a confirmação expressa da encomenda por parte da vostare.eu, através de contacto telefónico ou email.
A vostare.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, designadamente em caso de erro no preço ou na descrição do produto, suspeita de fraude, ou indisponibilidade de stock, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a indemnização.
05.Preços e Formas de Pagamento
Todos os preços apresentados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados no momento da confirmação da encomenda. As encomendas com valor igual ou superior a 40€ beneficiam de envio gratuito para Portugal Continental e Ilhas.
A vostare.eu aceita os seguintes meios de pagamento: transferência bancária, referência Multibanco (MB WAY), cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard) e pagamento na entrega (disponível em Portugal Continental, com sobretaxa de 2€). O pagamento deve ser efetuado na totalidade antes do envio da encomenda, exceto na modalidade de pagamento na entrega.
A vostare.eu reserva-se o direito de alterar os preços praticados sem aviso prévio. O preço aplicável a cada encomenda é o que estiver em vigor no momento da confirmação da mesma.
06.Entrega e Expedição
A vostare.eu procede à expedição das encomendas em dias úteis, no prazo de 1 a 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis para Portugal Continental e de 4 a 7 dias úteis para os Açores e Madeira.
As entregas são realizadas através dos CTT ou de parceiros logísticos de confiança. Após a expedição, o utilizador recebe um código de rastreio que permite acompanhar o estado da entrega em tempo real. A vostare.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras, a condições meteorológicas adversas ou a outros fatores fora do seu controlo.
Em caso de ausência na morada indicada, a encomenda ficará disponível para levantamento num ponto de recolha da transportadora durante 15 dias. Decorrido este prazo sem levantamento, a encomenda será devolvida à vostare.eu e poderá ser sujeita a custos de reenvio.
07.Direito de Devolução e Reembolso
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), o utilizador tem o direito de resolver o contrato sem qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto.
Para além do prazo legal, a vostare.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Se, por qualquer motivo, não estiver satisfeito com o produto, pode devolvê-lo até 30 dias após a receção, em perfeitas condições (embalagem original, selada e sem sinais de utilização), e receberá o reembolso integral do valor pago, excluindo os custos de envio original.
Para iniciar o processo de devolução, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente por email ou telefone. Os custos de envio da devolução são suportados pela vostare.eu quando o produto apresente defeito ou tenha sido enviado por engano. Em todos os outros casos, os custos de envio da devolução são da responsabilidade do utilizador.
08.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, ícones, gráficos, vídeos, software e código-fonte, é propriedade exclusiva da vostare.eu ou dos seus licenciadores, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo deste website para fins comerciais, sem autorização prévia e escrita da vostare.eu. A utilização para fins estritamente pessoais e não comerciais é permitida, desde que sejam sempre respeitados os direitos de autoria.
09.Limitação de Responsabilidade
A vostare.eu envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, a exatidão e a atualidade do conteúdo deste website, mas não garante que o mesmo esteja sempre disponível, isento de erros ou atualizado. O website pode estar temporariamente indisponível por razões de manutenção, problemas técnicos ou outros motivos fora do controlo da empresa.
A vostare.eu não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização deste website, dos produtos comercializados (quando utilizados de forma contrária às indicações fornecidas) ou de qualquer conteúdo nele disponível.
Os utilizadores são responsáveis por garantir que o seu uso dos produtos é adequado às suas necessidades individuais, e são encorajados a consultar profissionais de saúde qualificados antes de iniciar qualquer regime de suplementação.
10.Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Qualquer litígio emergente dos presentes Termos ou relacionado com os mesmos, incluindo questões relativas à sua validade, interpretação ou execução, será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Em alternativa, os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecida em Portugal, como o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
Para questões de âmbito geral ou para apresentar reclamações, os utilizadores podem ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.