Política de Privacidade

01.Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a vostare.eu, Unipessoal Lda., com sede em Rua do Comércio, n.º 47, 1100-150 Lisboa, Portugal, registada com o número de contribuinte 514 823 907.

Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço de email [email protected] ou por carta dirigida ao endereço acima indicado. Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 30 dias úteis.

02.Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e para a boa execução das encomendas. Os dados que podemos recolher incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: nome completo, número de telefone e endereço de entrega, fornecidos diretamente por si no formulário de encomenda.
• Dados de comunicação: endereço de email (quando fornecido), histórico de trocas de mensagens com o suporte ao cliente.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e outros dados técnicos recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares.
• Dados de transação: histórico de compras, valor das encomendas e métodos de pagamento utilizados (não armazenamos dados completos de cartão de crédito).

Nunca recolhemos, de forma intencional, dados de categorias especiais (dados de saúde, origem étnica, crenças religiosas, dados biométricos, etc.) sem o seu consentimento expresso e específico.

03.Finalidade do Tratamento

Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, claramente definidas e legítimas:

04.Base Legal para o Tratamento

Todo o tratamento de dados realizado pela vostare.eu assenta em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): o tratamento é necessário para a execução da encomenda que realizou e para a prestação dos serviços solicitados.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f): para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria dos nossos serviços, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): para comunicações de marketing direto e utilização de cookies não essenciais, mediante autorização prévia e explícita.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): quando o tratamento é exigido por lei, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

05.Partilha de Dados com Terceiros

A vostare.eu não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Os seus dados podem ser partilhados, de forma limitada e apenas quando necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros logísticos: CTT e outros operadores de transporte, para fins exclusivos de entrega das encomendas.
• Prestadores de serviços de pagamento: plataformas de pagamento eletrónico devidamente certificadas e em conformidade com a norma PCI-DSS.
• Serviços de alojamento e tecnologia: fornecedores de infraestrutura digital que processam dados em nosso nome e mediante contrato de subcontratante.
• Autoridades públicas: quando legalmente exigido, em resposta a solicitações das autoridades competentes ou por obrigação judicial.

Todos os subcontratantes com quem partilhamos dados estão vinculados por acordos de tratamento de dados e obrigados a implementar medidas de segurança adequadas, em conformidade com o RGPD.

06.Prazo de Retenção dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos, respeitando os seguintes prazos gerais:

• Dados de encomenda: 10 anos, por exigência das obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa.
• Dados de suporte ao cliente: 3 anos a contar da última interação, para garantir a continuidade do serviço e resolver eventuais litígios.
• Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou durante 2 anos sem qualquer interação com as nossas comunicações, o que ocorrer primeiro.
• Dados de navegação (cookies): de acordo com os prazos definidos na nossa Política de Cookies, geralmente entre sessão única e 24 meses.

07.Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, dispõe de um conjunto abrangente de direitos que pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, através dos contactos indicados no final deste documento:

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

08.Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra o acesso não autorizado, a divulgação acidental, a alteração ou a destruição. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Transmissão de dados cifrada através de protocolo HTTPS/TLS em todo o website.
• Acesso restrito aos dados pessoais, disponível apenas a colaboradores com necessidade legítima.
• Auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade da infraestrutura digital.
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de violação de dados pessoais com impacto nos seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando aplicável, informaremos os titulares afetados sem demora injustificada.

09.Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e apoiar as nossas ações de marketing. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades, prazos de retenção e as opções de gestão disponíveis, consulte a nossa Política de Cookies.

10.Como Nos Contactar

Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta política ou fazer qualquer solicitação relativa aos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de revisão. Recomendamos a consulta regular deste documento.